O que é o Rol Taxativo e como ele influencia nos custos dos Planos de Saúde
Existem duas modalidades de tratamentos dentro da lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar – Órgão que controla e regula os planos de saúde). Essa lista é conhecida como ROL DA ANS. As modalidades são:
- ROL EXEMPLIFICATIVO que é mais amplo e permite que seja incluído novos tratamentos;
- E o ROL TAXATIVO, que como o nome diz, além de ser mais restritivo, acaba gerando um custo mais alto para as Operadoras de Planos de Saúde. Nese último, não é possível haver mudança nessa lista, pelo menos até que haja uma atualização.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (8) que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, o chamado rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), deve ser taxativa. O que estava em jogo era a escolha entre o rol exemplificativo (mais amplo, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou taxativo (restrito, sem possibilidade de mudança até nova atualização da lista). Segundo o STJ, a escolha pelo Rol Taxativo, diminui o custo para o consumidor, pois no caso de escolher o ROL EXEMPLIFICATIVO, as operadoras iriam aumentar o valor dos planos para pode cobrir os gastos com novos procedimentos, transferindo as coletividades de usuários da saúde pública a pressionar ainda mais o SUS”
Quando não houver substituto do procedimento médico necessário, o tratamento poderá ser incluído na cobertura excepcionalmente, desde que não tenha sido indeferido pela ANS anteriormente, se tenha comprovação médica do tratamento e se tenha a recomendação de órgãos técnicos nacionais ou internacionais. “A ausência do nome do medicamento, procedimento ou tratamento no rol e suas atualizações não implica exclusão tácita da cobertura contratual”, disse. Na prática, isso pode significar que o paciente poderá, individualmente, pedir um aditivo no contrato do plano para ampliar a cobertura caso deseje um tratamento específico.
